CAD DA nº 0314/17 Ref.: Notícias Siscomex Importação

Prezado Associado

São Paulo, 25 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0314/17

Ref.: Notícias Siscomex Importação

Nº 0104/2017 – Prorrogado o prazo para apresentação de sugestões da Consulta Pública do Novo Processo de Importação

Nº 0105/2017 – Novo tratamento administrativo das NCM 4011.70.10 e 4011.70.90

Nº 0106/2017 – Novo tratamento administrativo da NCM 8413.70.80

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  25/10/2017 – 17h35min

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23/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0104/2017

Brasília, 23 de outubro – Informamos que o Edital de Consulta Pública Conjunta RFB/Secex nº 2, de 20 de outubro de 2017, prorrogou por 15 (quinze) dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões relacionadas à proposta objeto do Edital de Consulta pública Conjunta RFB/Secex nº 1, de 20 de setembro de 2017, publicada no D.O.U. de 21 de setembro de 2017.
Desta forma, as sugestões poderão ser encaminhadas até 07/11/2017.

Secretaria de Comércio Exterior

24/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0105/2017

Informamos que, a partir do dia 31/10/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 999 das NCM 4011.70.10 e 4011.70.90 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

24/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0106/2017

Informamos que, a partir do dia 25/10/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 004 da NCM 8413.70.80 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR