CAD DA nº 036/18 – Ref.: Legislação: Portaria SECEX nº 02, de 17 de janeiro de 2018
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de janeiro de 2018
Circular DA nº 036/18
Ref.: Legislação: Portaria SECEX nº 02, de 17 de janeiro de 2018
A Portaria SECEX nº 02, de 17 de janeiro de 2018, altera a Portaria SECEX nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 14 e 18.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente