CAD DA nº 045/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 007/2018

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 22 de janeiro de 2018

​Circular DA nº 045/18

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 007/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 007/2018 altera descrição de Destaque de NCM sob anuência da ANVISA.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

22/01/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 007/2018

Informamos que, a partir do dia 22/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

NCM 9506.91.00 – Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo.

Alteração da Descrição do Destaque 030

DE: De fonte de energ. eletr. ou de potenc. ou qq outra não humana ou grav.

PARA: Para uso médico-hospitalar com fins de diagnóstico em saúde humana

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR