CAD DA nº 086/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 011/2018

Prezado(a) Associado(a)

 

São Paulo, 21 de fevereiro de 2018.

 

​Circular DA nº 086/18

 

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 011/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 011/2018 altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da ANVISA, MAPA e DFPC

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

 

20/02/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 011/2018

Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 34049022 – Outras ceras preparadas – À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER

Destaque 001 – Cera para qualquer tipo de piso

Destaque 002 – Cera para utilização em automóveis

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: ANVISA

b) 38231910 – Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – ÁCIDO CAPRÍLICO

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

c) 38231990 – Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – OUTROS

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

d) 39219013 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE.

Destaque 001 – Blindagem Balística

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM:

a) 36030010 – ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

b) 36030020 – CORDÉIS DETONANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

c) 36030030 – FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

d) 36030040 – CÁPSULAS FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

e) 36030050 – ESCORVAS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

f) 36030060 – DETONADORES ELÉTRICOS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR