CAD DA nº 103/18 – Ref.: Legislações: Portarias Secex nº 10 de 1 de março de 2018 e nº 11 de 2 de março de 2018
Prezado(a) Associado(a)
São Paulo, 5 de março de 2018
Circular DA nº 103/18
Ref.: Legislações: Portarias Secex nº10 de 1 de março de 2018 e nº11 de 2 de março de 2018
Portarias Secex nº10, de 1 de março de 2018, altera o § 1º do art. 84 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Portaria Secex nº11, de 2 de março de 2018, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 9, de 28 de fevereiro de 2018.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente