CAD DA nº 113/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação n° 017/2018

A notícia Siscomex Importação n° 017/2018, altera do tratamento administrativo da NCM 5604.10.00

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

13/03/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 017/2018

Informamos que, a partir do dia 20/03/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001; 002 e 999 da NCM 5604.10.00 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático.
Salientamos que os importadores deverão fornecer a descrição detalhada das mercadorias, contendo, necessariamente, a composição percentual dos fios.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR