CAD DA nº 114/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 018/2018

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 018/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 018/2018, trata da transferência de alçada da NCM 3921.90.19 (Lona de Policloreto de Vinila – PVC).

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

14/03/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 018/2018

Informamos que, a partir do dia 14/03/2018, as importações dos produtos classificados no Destaque 001 (Lona de Policloreto de Vinila – PVC, conforme Resolução CAMEX nº 51/2016) e no Destaque 999 (Outros) da NCM 3921.90.19 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo DECEX.

Adicionalmente, informamos que as importações dos produtos classificados no Destaque 001 permanecem sujeitas ao regime de licenciamento não automático, bem como as importações dos produtos classificados no Destaque 999 continuam sujeitas ao regime de licenciamento automático.

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR