São Paulo,18 de outubro de 2026

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CAD DA nº 0378/17 – Ref.: Legislação:  Portaria RFB nº 3.300, de 14 de dezembro de 2017

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 18 de dezembro de 2017

 

​Circular DA nº 0378/17

 

Ref.: Legislação:  Portaria RFB nº 3.300, de 14 de dezembro de 2017

A Portaria RFB nº 3.300, de 14 de dezembro de 2017, altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

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Portaria RFB nº 3.300, de 14 de dezembro de 2017

Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010