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São Paulo, 08 de fevereiro de 2024
Ref.: Publicações DUO 07/02/2024
PORTARIA SECEX Nº 295, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 ,altera a Portaria SECEX nº 44/2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2024.
