São Paulo, 10 de fevereiro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 10/02/2026
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.549, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026, reconhece a equivalência do serviço de inspeção de produtos de origem vegetal do Município de Foz do Iguaçu, localizado no Estado do Paraná, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Origem Vegetal- SISBI-POV.
Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026, Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.