São Paulo, 20 de fevereiro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 20/02/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pimentão e pimenta (Capsicum annuum) produzidos na República do Equador.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão de final de período da medida antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 64/2020, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, originárias da China, iniciada pela Circular Secex nº 46/2025, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 92/2025.
CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados, classificadas no subitem NCM 7007.29.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000805/2025-51 (restrito) e 19972.000804/2025-14 (confidencial).