Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 3 de março de 2023
Circular DA nº 072/23
Ref.: Publicações no DOU de 03/03/2023
Atos do Poder Executivo
Decreto nº 11.427, de 2 de Março de 2023, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revoga os normativos que menciona. Este Decreto entra em vigor em 09/03/2023.
Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX. Revoga o normativo que menciona.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente