São Paulo, 5 de março de 2026
Ref.: Publicação no DOU de 05/03/2026
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 860/2026 que altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários, pelo(s) prazo(s) indicado(s).