São Paulo, 10 de março de 2026
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 012/2026
A Notícia Siscomex Exportação nº 012/2026, refere-se a alterações no MIC/DTA.
Comunicamos, antecipadamente, alterações no MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro) do Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT).
Algumas tabelas de domínio do MIC/DTA estão sendo atualizadas, com vistas à compatibilização com as tabelas intercambiadas no âmbito do Acordo ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre). Haverá impacto no registro/retificação do MIC/DTA, tanto via interface web (tela) quanto via API.
Consulte as novas tabelas de domínio no Tabelas Comex (TabX) dentro do Portal Único Siscomex:
- Cidade ATIT
- Recinto ATIT
- Unidade ATIT
- Embalagens ATIT
Cronograma de implantação:
- Ambiente de validação/treinamento: 10/03/2026;
- Ambiente de produção: 27/04/2026
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Fonte: Portal Siscomex