São Paulo, 1 de abril de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 01/04/2026
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026, altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026, Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025 (Ex-tarifários BIT). Esta Resolução entra em vigor em 01/04/2026.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2026, Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, que altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas “c”, “f”, “h” e “i” do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, sem produção nacional equivalente. Esta Resolução entra em vigor em 01/04/2026.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 874, DE 31 DE MARÇO DE 2026, Altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex 272/2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 881, DE 31 DE MARÇO DE 2026, altera o Anexo V – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e o Anexo IX – Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex 272/2021.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA INMETRO Nº 131, DE 23 DE MARÇO DE 2022, Retificação da Portaria Inmetro nº 131/2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos – Consolidado.
PORTARIA INMETRO Nº 148, DE 28 DE MARÇO DE 2022, Retificação da Portaria Inmetro nº 148/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares – Consolidado.
PORTARIA Nº 188, DE 18 DE MARÇO DE 2026, Altera a Portaria Inmetro nº 102/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água – Consolidado.
PORTARIA Nº 211, DE 31 DE MARÇO DE 2026, Altera a Portaria Inmetro nº 304, de 6 de novembro de 2023, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática – Consolidado.
CIRCULAR Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2026, abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia.
CIRCULAR Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2026, abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã.