Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 05 de junho de 2025.
Ref.: Publicações no DOU de 05/06/2025
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 95, DE 29 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 537, DE 9 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre requisitos e procedimentos relativos ao acautelamento de armamento institucional no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 400, DE 4 DE JUNHO DE 2025, estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 736/2025, altera a Portaria Secex nº 386/2025, em razão da publicação da Resolução Gecex/Camex nº 735/2025, e altera a Portaria Secex nº 283/2023, em razão da publicação da Resolução Gecex/Camex nº 736/2025. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.
