Comunicamos que a partir de 07/07/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA:
A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria(NCM)” indicados a seguir:
11010020 – De mistura de trigo com centeio (méteil)
11031100 – De trigo
11031300 – De milho
11031900 – De outros cereais
11032000 – Pellets
11052000 – Flocos, grânulos e pellets
13022010 – Matérias pécticas (pectinas)
13022090 – Outros
13023100 – Ágar-ágar
13023211 – Farinha de endosperma
13023219 – Outros
13023220 – De sementes de guar
13023910 – Carragenina (musgo-de-irlanda)
13023990 – Outros
B) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”:
i) 15021011- Em bruto
15021012 – Fundido (incluindo o premier jus)
15021019 – Outros
15021090 – Outros
15119000 – Outros
Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
ii) 20083000 – Citros (citrinos)
Destaque 001 – Polpa de frutas para elaboração de bebidas
iii) 17011200 – De beterraba
17023011- Quimicamente pura
17023019 -Outra
17023020 – Xarope de glicose
17024010 – Glicose
17024020 – Xarope de glicose
17025000 – Frutose (levulose) quimicamente pura
17026010 – Frutose (levulose)
17026020 – Xarope de frutose (levulose)
17039000 – Outros
21069090 – Outras
25201019 – Outros
28211011 – Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso
28353110 – Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization – Organização Mundial da Saúde (FAO – OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)
28353190 – Outros
28362090 – Outros
28366010 – Com um teor de BaCO3 igual ou superior a 98 %, em peso
28366090 – Outros
29071590 – Outros
29072900 – Outros
29126000 – Paraformaldeído
29143990 – Outras
29146920 – Menadiona
29157011 – Ácido palmítico
29159043 – Laurato de pentaclorobifenila
29159049 – Outros
29161519 – Outros
29189950 – Ácido 3-(2-cloro-alfa, alfa, alfa-trifluor-p-toliloxi)benzoico
29221971 – Cloridrato
29221979 – Outros
29221981 – Tartarato
29221989 – Outros
29221996 – Propranolol e seus sais
29291090 – Outros
29339952 – Oxifendazol
29381000 -Rutosídio (rutina) e seus derivados
30049012 – L-Asparaginase
33069000 – Outras
38029020 – Bentonita
38085924 – À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
38210000 – Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
38249984 -Que contenham éteres decabromodifenílicos
39069064 – Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, com base na Instrução Normativa nº 51 de 2011.
Departamento de Operações de Comércio Exterior