Ref.: Publicações no DOU de 09/07/2025
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 8 DE JULHO DE 2025, torna pública a proposta de fixação do PPB de caneta de diagnóstico automotivo com multímetro integrado. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 8 DE JULHO DE 2025, torna pública a proposta de fixação do PPB de painel de instrumentos digital para veículos automotivos. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 8 DE JULHO DE 2025, torna pública a proposta de alteração do PPB de fogão por indução, industrializado na Zona Franca de Manaus. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2024, torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 29, DE 3 DE JULHO DE 2025 ,prorroga o prazo de vigência do alfandegamento que menciona. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos desde o dia 02/07/2025.