Ref.: Publicações no DOU de 23/07/2025
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 818, DE 21 DE JULHO DE 2025, prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria Mapa nº 249/2021, na Portaria Mapa nº 467/2022, na Portaria Mapa nº 603/2023 e na Portaria Mapa nº 703/2024, relativas ao risco iminente da introdução da praga quarentenária Moniliophthora roreri nos Estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. Esta Portaria entrará em vigor em 05/08/2025.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.332, DE 21 DE JULHO DE 2025, altera o Anexo II da IN SDA/Mapa nº 23/2019, que aprovou o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.333, DE 21 DE JULHO DE 2025, altera a Portaria SDA/Mapa nº 1.174/2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.334, DE 21 DE JULHO DE 2025 ,submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação animal e os procedimentos de avaliação da sua segurança de uso, registro e comercialização.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.337, DE 21 DE JULHO DE 2025, integra o Serviço de Inspeção Municipal de Quinze de Novembro, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.