Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 07 de julho de 2023
Ref.: Publicações no DOU de 7/07/2023
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.591, DE 6 DE JULHO DE 2023, Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, firmado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
Órgão: Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2023, faz saber que a Medida Provisória nº 1.163/2023, que reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28/06/2023.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 839, DE 5 DE JULHO DE 2023, Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece os requisitos zoossanitários para a importação pelos Estados Partes de sêmen bovino e bubalino congelado.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 248, DE 4 DE JULHO DE 2023, Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023, Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.
SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo
