Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 4 de abril de 2022
Circular DA nº 252/22
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 011/2022
A Notícia Siscomex Importação nº 011/2022, refere-se a Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT – REPORTO.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente
Notícia Siscomex Importação nº 011/2022
Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 179/2022, que incluiu o regime de Reporto no Anexo XXIX da Portaria SECEX nº 23/2011, comunicamos que, a partir desta data, as importações amparadas pelo referido regime estarão sujeitas a licenciamento de importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), para realização de exame de similaridade.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex