Ref.: Publicações no DOU de 01/08/2025
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RETIFICAÇÃO da Resolução Gecex nº 774, de 30 de julho de 2025, que altera o Anexo X – Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), entre Brasil e Argentina, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, em relação ao item NCM 8703.80.00 – Ex 007.
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 de julho DE 2025, Altera a IN nº 1/2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 419, DE 31 DE JULHO DE 2025, Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 761/2025. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.
PORTARIA SECEX Nº 420, DE 31 DE JULHO DE 2025, estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex /Camex nº 774/2025. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.