Ref.: Publicações no DOU de 04/08/2025
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 780, DE 1º DE AGOSTO DE 2025, altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.