Ref.: Publicação no DOU de 18/08/2025
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, Encerra, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular Secex nº 20/2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, comumente classificados no subitem NCM 9019.20.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058/2013.
Órgão: Banco Central do Brasil/Área de Regulação
RESOLUÇÃO BCB Nº 492, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre as operações de crédito externo, inclusive na forma de títulos sustentáveis, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prestação de informações em capitais brasileiros no exterior na forma de títulos sustentáveis.