Ref.: Publicação no DOU de 19/08/2025
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 988, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.
Despacho nº 94, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, abre Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução RDC/Anvisa nº 659/2022, que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.344, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da Resolução RDC/Anvisa nº 722/2022, que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 16, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, altera o item 7.1.7 e inclui a Parte 9 no Anexo da IN nº 23/2020, que dispõe sobre os arts. 18 e 19 da Resolução Conama nº 492/2018, para estabelecer critérios e procedimentos relativos à verificação da taxa de desempenho de monitores em uso (IUMPR) no âmbito do sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicados a veículos leves. Esta IN entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
PORTARIA IBAMA Nº 112, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, altera a PORTARIA Nº 102, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, que estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.