São Paulo, 13 de agosto de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 13/08/2026
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 13.094, DE 12 DE AGOSTO DE 2026,
Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 13.096, DE 12 DE AGOSTO DE 2026,
Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, e institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – Rehidro, e a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.