Ref.: Publicações no DOU de 08/09/2025
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025, prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, da minuta de Portaria que proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos listados no anexo.
PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025, aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
PORTARIA SECEX Nº 432, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025, estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 779, de 28 de agosto de 2025.