Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de maio de 2021.
Circular DA nº 336/21
Ref.: Resolução Gecex nº 202/2021 – Lista de Exceções à TEC
A Resolução Gecex nº 202, de 4 de maio de 2021, altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir os produtos que menciona, classificados nas NCM 3002.90.92, 3004.90.69, 3004.90.79 e 3004.90.99. Altera, no Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, a quota de 300.000 (trezentas mil) para 600.000 (seiscentas mil) toneladas, referente à redução tarifária para o código NCM 1107.10.10, de que trata o art. 2º da Resolução nº 129/2020. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.