São Paulo, 30 de setembro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 30/09/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/
PORTARIA IRF/SLS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, Atribui à Equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís a execução das atividades de controle aduaneiro relativas aos voos internacionais no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado e altera a Portaria IRF/SLS nº 5/2021, a qual estabelece os procedimentos de atendimento a voos internacionais no âmbito da jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís-MA.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026, Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro do tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, usualmente classificadas no subitem NCM 7019.12.90, originárias da China e do Egito, iniciada pela Circular Secex nº 60/2025, alterando o cronograma inicialmente divulgado por intermédio da Circular Secex nº 75/2026 e atualizado pela Circular Secex nº 87/2026.