São Paulo, 09 de outubro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 09/10/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 49, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026, dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 80, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026, dispõe sobre a contagem do prazo de validade do Selo Sintonia concedido antes da vigência da IN RFB nº 2.339/2026.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 49, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.