Ref.: Publicações no DOU de 30/10/2025
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 812, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções GMC nº 17/2025, 18/2025 e 19/2025, e altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 01/02/2026.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 813, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, Altera a Resolução Gecex/Camex nº 553/2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado nº 13/2012, para incluir as Resoluções Gecex/Camex nºs 780 e 781/2025.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, Altera a IN Mapa nº 44/2016, que estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado. Revoga os dispositivos que menciona.