Ref.: Publicações no DOU de 31/10/2025
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, Altera a IN RFB nº 2.119/2022, para dispor sobre a prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Revoga os dispositivos que menciona.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, Suspende os efeitos da Portaria nº 657/2025, que dispõe sobre a substituição da verificação inicial pela declaração de conformidade para instrumentos de medição regulamentados.