São Paulo, 17 de novembro de 2025
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 021/2025
A Notícia Siscomex Exportação nº 021/2025, refere-se a Alteração de TA do MCTI.
Comunicamos que a partir de 21/11/2025 as exportações dos produtos classificados nas NCM listadas abaixo passarão a requerer a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” sujeita à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
84119100: — De turborreatores ou de turbopropulsores
84119900: — Outras
29055990: Outros, caso se trate de “DINITRATO DE DIETILENOGLICOL(DEGN)” – (ATT_242, valor 03)
29055990: Outros, caso se trate de “DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL(TEGN)” – (ATT_242, valor 04)
29055990: Outros, caso se trate de “TRINITRATO DE 1,2,4-BUTANOTRIOL” – (ATT_242, valor 05)
29055990: Outros, caso se trate de “TRINITRATO DE TRIMETILOETANO(TMEN)” – (ATT_242, valor 06)
29339999: Outros, caso se trate de “CICLOTETRAMETILENOTETRANITROAMINA(HMX)” – (ATT_386, valor 01)
29339999: Outros, caso se trate de “1,1′-Isoftaloil-bis (2-metilaziridina) (HX-752)” – (ATT_386, valor 04)
29339999: Outros, caso se trate de “2,4,6-tris(2-ethyl-1-aziridinyl)-1,3,5-triazine (HX-874)” – (ATT_386, valor 05)
29339999: Outros, caso se trate de “1,1′-trimethyladipoylbis(2-ethylaziridine) (HX-877)” – (ATT_386, valor 06)
84112100: — De potência não superior a 1.100 kW, caso se trate de “Conjugado com sistema de transmissão de potência para adaptação de hélice” – (ATT_15420, valor 01)
84112200: — De potência superior a 1.100 kW, caso se trate de “Conjugado com sistema de transmissão de potência para adaptação de hélice” – (ATT_15420, valor 01)
84244900: — Outros, caso se trate de “Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados com capacidade para incorporar sistema/mecanismo de dispersão de aerossol com cap > 20 l” – (ATT_7900, valor 02)
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com base na Lei n° 9.112, de 10/10/1995, Decreto n° 4.214, de 30/04/2002, e Resolução CIBES n° 38, de 25/07/2024, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex