São Paulo, 18 de novembro de 2025
Ref.: Publicações no DOU de 18/11/2025
Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
RETIFICAÇÃO da Convênio ICMS nº 135, de 3 de outubro de 2025, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo, prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 202/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo na construção e ampliação de Terminais Portuários marítimos no Estado.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação/Coordenação de Tributos sobre a Receita Bruta e Produtos Industrializados
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre produtos intermediários, elementos que se incorporam ao produto final ou que se consomem na industrialização, relativamente ao IPI.