São Paulo, 8 de dezembro de 2025
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.472, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (*), estabelece os critérios e os procedimentos para a farmacovigilância veterinária quando do emprego de produtos de uso veterinário registrados no Brasil.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.475, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (*), estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de chalota (Allium cepa var. aggregatum) produzidos na República Francesa.
Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
ADE nº 28, de 5 de dezembro de 2025, Ratifica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 18/11/2025, e publicados no DOU 19/11/2025, dentre estes o Convênio ICMS 159/2025, que autoriza a concessão de isenção na importação de equipamento para montagem de trenó, destinado à empresa operadora que menciona.