São Paulo, 16 de dezembro de 2025
Ref.: Publicações no DOU de 16/12/2025
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 845, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ,altera a Portaria Inmetro nº 379/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos – Consolidado.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA INMETRO Nº 433, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Retificação do Anexo III – Selo de Identificação da Conformidade, da Portaria Inmetro nº 433/2021.
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, altera dispositivos da Parte 9 do Anexo da IN nº 23/2020, incluída pela IN nº 16/2025, para ajustar os prazos referentes à verificação da taxa de desempenho de monitores em uso (IUMPR) no âmbito do sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicável a veículos leves da fase L8. Esta IN entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
Órgão: Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2025 ,faz saber que a Medida Provisória nº 1.309/2025, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704/1979, a Lei nº 9.818/1999, a Lei nº 11.281/2006, a Lei nº 12.712/2012, a Lei nº 13.999/2020 e a Lei nº 14.042/2020, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10/12/2025.