São Paulo, 27 de março de 2026
Portaria COANA nº 185 reforça segurança aduaneira e amplia o conhecimento operacional em construção conjunta com o setor
Receita Federal inicia diálogo técnico com entidades do comércio exterior e apresenta implementação gradual, com foco em segurança, orientação e capacitação
Desde a publicação da Portaria COANA nº 185, em 24 de março de 2026, o SINDASP passou a coordenar, em conjunto com ABCLIA, ABTL, APRA, SDAS, SINDIFOZ, ABEPRA, ABTP, ATP, SETCESP, SINDTRADE, ABRAEC, ABTRA, FACISC, SINDAESC, ABRATEC, ACTRC, FENOP, SINDASC, ABTC, AMECOMEX e SDAERGS, uma articulação institucional voltada à avaliação dos efeitos da medida sobre os recintos alfandegados, a atuação dos intervenientes e a dinâmica operacional do comércio exterior.
A mobilização permitiu consolidar uma leitura técnica comum sobre a importância de compatibilizar segurança aduaneira, previsibilidade regulatória e continuidade operacional. Nesse contexto, ganhou relevo a compreensão de que o fortalecimento dos controles de acesso e a ampliação do conhecimento básico sobre rotinas, áreas sensíveis e responsabilidades no ambiente alfandegado podem contribuir para maior integridade institucional, mais segurança nas operações e melhor funcionamento da cadeia logística.
Como resultado desse esforço, as entidades consolidaram suas observações em ofício conjunto e participaram, em 26 de março, de reunião com a Receita Federal do Brasil. O encontro contou com a participação de Fabiano Coelho, Subsecretário de Administração Aduaneira, de Felipe Mendes Moraes, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira e signatário da Portaria COANA nº 185/2026, de André Luiz Gonçalves Martins, Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, de Mário De Marco, Assessor Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira, de Emanuel Henrique Boschetti, titular da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, de Amanda Martha Vieira Scarlatelli Vieira Dutra, Coordenadora de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior, Coint, e de Daniela Cavalcanti, também vinculada à Coint.
Ao fim da reunião, a administração aduaneira assumiu o compromisso de analisar os pleitos apresentados pelas entidades. Na mesma oportunidade, foram prestados esclarecimentos relevantes sobre a implementação da norma. A Receita Federal informou que iniciará o processo pelas zonas primárias aéreas, com vídeo curto, em linguagem acessível, a ser disponibilizado na plataforma da ENAP, Escola Nacional de Administração Pública. Na mesma plataforma, haverá prova vinculada ao conteúdo ministrado, com emissão de certificado a ser utilizado na renovação dos credenciamentos para ingresso em áreas alfandegadas.
Também foi esclarecido que não haverá custos para os cursos, cuja oferta ficará a cargo da própria Receita Federal. Em etapa posterior, serão desenvolvidas videoaulas específicas para os demais tipos de recintos alfandegados, observadas as características operacionais de cada ambiente.
Segundo informado na reunião, a implementação seguirá lógica gradual, progressiva e acompanhada de orientações complementares, em linha semelhante à adotada na implantação da DUIMP. A Receita Federal também sinalizou a realização de live institucional, a ser divulgada em seus canais oficiais, e a manutenção do diálogo com a comunidade de comércio exterior para acompanhamento das evolutivas do tema.
O êxito da interlocução com a Receita Federal evidenciou, de forma positiva, o valor da parceria público-privada na construção de soluções institucionais mais equilibradas, eficazes e aderentes à realidade operacional do comércio exterior. O encaminhamento conferido ao tema sinaliza que seus próximos desdobramentos deverão ser construídos em conjunto com as entidades participantes, em ambiente de diálogo técnico, cooperação institucional e responsabilidade compartilhada.
A mensagem central que emerge desse processo é clara: o tema vem sendo conduzido com foco em segurança, capacitação e transição organizada. Ao combinar orientação prévia, implementação faseada e construção conjunta com as entidades representativas, a Administração Aduaneira reforça que o aprimoramento dos controles pode caminhar ao lado da continuidade regular das operações e do fortalecimento da cultura aduaneira nos recintos alfandegados.