São Paulo, 19 de junho de 2026
SINDASP coleta sugestões para nova IN do Despacho Aduaneiro Importação. Participe enviando sua contribuição.
A Receita Federal abriu consulta pública sobre a proposta de nova Instrução Normativa do despacho aduaneiro de importação.
Na prática, está em discussão a consolidação e modernização das regras que orientam o despacho, com impacto direto sobre a IN SRF nº 680/2006, o Portal Único de Comércio Exterior e a DUIMP.
Este assunto não é abstrato. Ele passa pela mesa, pela tela e pela responsabilidade diária dos Despachantes Aduaneiros.
A categoria é usuária intensiva do Portal Único. Atua na formação da informação aduaneira. Sua rotina passa por documentos, dados, exigências, sistemas, importadores, recintos, transportadores, órgãos anuentes e Receita Federal.
Se a norma pretende regular o despacho de importação, a experiência de quem vive o despacho precisa estar presente.
O SINDASP está organizando a coleta de sugestões da categoria para apresentar contribuições técnicas, objetivas e alinhadas à realidade operacional do comércio exterior.
Participação e prazo para envio – As sugestões serão recebidas pelo SINDASP até 03 de julho.
Antes de enviar a contribuição, recomenda-se a leitura do documento disponível na plataforma, que contém a exposição de motivos e a minuta da proposta de Instrução Normativa:
Documento da Consulta Pública:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rfb-2026-06-consulta-publica-despacho-aduaneiro-importacao
Formulário para envio de sugestões ao SINDASP:
https://forms.gle/C65eyYZ7Jp2jHS6i7
Fonte:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/receita-federal-abre-consulta-publica-sobre-proposta-de-instrucao-normativa-que-consolida-normas-do-despacho-aduaneiro-de-importacao
A revisão da IN 680 envolve procedimento, segurança jurídica, eficiência e responsabilidade profissional.
Participe. A contribuição dos despachantes aduaneiros é necessária.
