São Paulo, 4 de agosto de 2026
COMUNICADO – PORTO DE SANTOS
A Receita Federal publicou a Portaria ALF/STS nº 209/2026, que estabelece novos prazos para solicitação de transferência de cargas dos operadores portuários para recintos alfandegados no Porto de Santos.
A norma define horários para solicitação, prazo de 48 horas úteis para retirada das cargas e esclarece procedimentos envolvendo DI e DUIMP registradas sobre águas.
Vigência a partir de 15/08/2026.
Confira os principais pontos no resumo abaixo e acesse a íntegra da publicação no DOU pelo link:
