São Paulo, 05 de agosto de 2026.
SECEX e Receita Federal atualizam “Cronograma de Desligamento da DI”. Efetivação dependerá de validações feitas pelo setor privado.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam ontem, dia 04/08, o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI).
O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião da Comissão Gestora do SISCOMEX e sua efetivação dependerá de validações feitas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC, conforme Plano de Ação divulgado em sua 10ª Reunião.
Um cronograma no Comunicado traz as datas a partir das quais já é obrigatório registrar LPCO e/ou Duimp nas operações de importação, bem como as datas futuras de desligamento de outras operações, caso a validação pelo setor privado não tenha indicado problemas sistêmicos impeditivos, conforme definido no Plano de Ação. Desta forma, será vedado ao importador, a partir de então, a possibilidade de continuar realizando essas operações por meio do Siscomex DI.
Confira no link, a íntegra da Comunicação que traz, além do cronograma citado acima, um fluxograma com detalhes da informação: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-di