São Paulo, 26 de novembro de 2025
SINDASP e Receita Federal assinam Acordo Inédito de Cooperação no Comércio Exterior Brasileiro
Em um marco significativo para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro, o SINDASP – maior Entidade representativa dos Despachantes Aduaneiros no Brasil – e a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal SP, igualmente a maior Regional do País, celebraram um Acordo Significativo de Cooperação Técnica com validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
É o primeiro acordo entre o Órgão Federal e um Sindicato representante dos Despachantes Aduaneiros no Brasil.
Publicação no D.O.U. – O Extrato de Acordo de Cooperação foi publicado no D.O.U. no último dia 13/11, e prevê uma parceria estratégica para aprofundar a colaboração entre os setores público e privado, com foco na melhoria contínua das operações aduaneiras e na criação de um ambiente de negócios mais eficiente e transparente.
Entre as iniciativas voltadas ao desenvolvimento e à execução de ações conjuntas relacionadas à facilitação do comércio, destacam-se a criação de Grupos de Trabalho para apoiar sistemas informatizados; estabelecimento de comitês locais voltados à facilitação do comércio; incentivo à inovação tecnológica; promoção de ações de capacitação e qualificação; disseminação de informações e procedimentos; além da estruturação e validação de novos processos para exportação, importação, regimes aduaneiros e trânsito aduaneiro.
Crimes e Ilícitos na Importação – Uma das frentes atendidas pela parceria, será o apoio do SINDASP no combate a crimes e a ilícitos na Importação.
Em setembro, foi publicada a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece uma série de iniciativas que reforçam a atuação do fisco no enfrentamento de crimes e ilícitos relacionados a operações de importação.
A medida reforça o compromisso da Receita Federal com a conformidade tributária e aduaneira, contribuindo para a prevenção de fraudes e o fortalecimento da integridade do comércio exterior brasileiro.
As ações da parceria ora acordada ocorrerão no âmbito da 8ª Região Fiscal da RFB – que responde por aproximadamente 33% das importações brasileiras – e dentro dos limites territoriais de atuação do SINDASP.
Qualificação Profissional – Um dos pilares deste acordo é a qualificação profissional da comunidade de comércio exterior, com destaque para os Despachantes Aduaneiros. O documento enfatiza a necessidade de que “os processos sejam mais conformes e gerem menor retrabalho à Aduana”, reconhecendo o papel crucial desses profissionais na conformidade e eficiência das operações.
A cooperação mútua, sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes, ocorrerá em um regime de colaboração, com cada partícipe arcando com seus próprios custos e disponibilizando recursos humanos, tecnológicos e materiais para a execução das ações.
Desenvolvimento do País e Crescimento da Economia – “Ao promover um comércio exterior mais eficiente, competitivo e seguro, esta parceria entre a SRRF08 e o SINDASP contribui diretamente para o desenvolvimento do país e para o crescimento da economia. A desburocratização, a modernização e a capacitação geram um ambiente de negócios mais atraente, incentivando investimentos, facilitando as trocas comerciais e fortalecendo a posição do Brasil no cenário global”, comemorou Elson Isayama, Presidente do SINDASP.
Assinatura – André Martins, Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, e Elson Ferreira Isayama, Presidente do SINDASP, assinaram o acordo, reforçando o compromisso de suas instituições com a excelência e a inovação no comércio exterior. A assinatura do Documento ocorreu neste 26 de novembro, durante o evento COLFAC Transversal da RFB, realizado, em Campinas (SP).
“Este Acordo de Cooperação é um passo fundamental para construir pontes mais sólidas entre a Receita Federal e o setor privado, pavimentando o caminho para um comércio exterior brasileiro mais dinâmico, moderno e alinhado com as melhores práticas internacionais. As expectativas são de que as ações desenvolvidas ao longo dos próximos cinco anos resultem em melhorias substanciais e duradouras para todos os envolvidos”, finaliza Isayama.
