CAD DA nº 379/18 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 05, de 25 de julho de 2018
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 08 de agosto de 2018.
Circular DA nº 379/18
Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 05, de 25 de julho de 2018
O Ato Declaratório Executivo nº 05, de 25 de julho de 2018, estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente