CAD DA nº 520/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 95/2018

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de novembro de 2018

​Circular DA nº 520/18
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 095/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 095/2018, refere-se a alteração do tratamento administrativo da NCM 8413.70.80.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

16/11/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 095/2018

Informamos que, a partir do dia 19/11/2018, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8413.70.80, conforme abaixo:

a) Dispensa da anuência DECEX na NCM 8413.70.80;

b) Exclusão do Destaque 004 – Outros equipamentos monofásicos <=1CV e trifásicos <=1CV.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior