CAD DA nº 031/19 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 010/2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de janeiro de 2019

​Circular DA nº 031/19
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 010/2019

A notícia Siscomex Exportação nº 010/2019, refere-se a Publicação da 10ª edição do Manual do Sistema Drawback Isenção.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

31/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 010/2019

Informamos que foi publicada a 10ª edição do Manual do Sistema Drawback Isenção, atualizado para incluir o regime tributário 4 e fundamento legal 23 , referente à redução das alíquotas do PIS/COFINS na importação de adubos ou fertilizantes classificados no capítulo 31, nos termos da Lei nº 10.925/04, como insumos elegíveis nos pedidos de Ato Concessório de Drawback Isenção.

Fonte: Portal Siscomex