CAD DA nº 051/19 – Legislação: Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

Circular DA nº 051/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019

A Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, subdelega competência para a prática de atos de pessoal no âmbito da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.