CAD nº 128/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 06 de 10 de abril de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de abril de 2019
Circular DA nº 128/19
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 06 de 10 de abril de 2019
A Portaria Secex nº 06, de 10 de abril de 2019, autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.