CAD nº 236/19 – Ref.: Legislação: Portaria COANA nº 27 de 29 de maio de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de junho de 2019.
Circular DA nº 236/19
Ref.: Legislação: Portaria COANA nº 27, de 29 de maio de 2019
A Portaria COANA nº 27 de 29 de maio de 2019, alltera a Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente