CAD nº 237/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 264, de 3 de maio de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de junho de 2019.
Circular DA nº 237/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 264, de 3 de maio de 2019
A Portaria nº 264, de 3 de maio de 2019, altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente