CAD nº 342/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 504, de 19 de julho de 2019.
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de julho de 2019
Circular DA nº 342/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 504, de 19 de julho de 2019.
A Portaria nº 504, de 19 de julho de 2019, Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do M E R CO S U L .