CAD nº 366/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.904, de 31 de julho de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 1 de agosto de 2019.

​Circular DA nº 366/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.904, de 31 de julho de 2019

A Instrução Normativa RFB nº 1.904, de 31 de julho de 2019,  altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.